O Regulamento UE 576/2013: a base de tudo
Viajar com seu pet para qualquer país da União Europeia — seja Alemanha, França, Espanha, Itália, Países Baixos ou qualquer outro dos 27 membros — segue as mesmas regras definidas pelo Regulamento UE 576/2013. Isso é uma boa notícia: você não precisa pesquisar as exigências de cada país separadamente. O processo é padronizado para toda a UE, com pouquíssimas variações nacionais.
Os cinco requisitos universais
1. Microchip ISO 11784
Implantado antes da vacina antirrábica, padrão FDX-B de 15 dígitos. É o identificador único do animal para toda a documentação. Sem microchip no padrão correto, nenhum outro documento é válido.
2. Vacina antirrábica válida
A vacina deve ser aplicada após a implantação do chip. Para animais com mais de 12 semanas devem receber a vacina contra a raiva. Para animais com menos de 12 semanas de idade, que não receberam vacinação antirrábica, ou entre 12 e 16 semanas de idade e receberam vacinação antirrábica, mas ainda não decorreram 21 dias, pelo menos, desde a conclusão da vacinação primária, é necessária a autorização do órgão sanitário do país de destino (lista de autoridades sanitárias da UE) para a circulação desses animais no seu território, e os animais devem estar acompanhados de uma declaração do dono ou da pessoa responsável pelo transporte, informando que, desde o nascimento até ao momento da circulação, os animais não estiveram em contato com animais selvagens de espécies sensíveis à raiva; ou pela mãe, de quem ainda dependem, e confirma-se que esta recebeu, antes do nascimento das crias, uma vacina antirrábica que cumpria os requisitos do Regulamento (UE) n.º 576/2013 do Parlamento Europeu.
Por isso, se o seu pet ainda não tem vacina antirrábica, planeje com antecedência.
3. Sorologia da raiva
Cães com destino a União Europeia, devem realizar teste sorológico em laboratório aprovado da OIE com resultado igual ou acima de 0,5 UI com a coleta, no mínimo, após 30 dias da vacina contra raiva e 90 dias (coletas a partir de 22/04/2026) antes da emissão do Certificado Veterinário Internacional.
4. Atestado de Saúde
É obrigatório que o animal seja examinado presencialmente pelo médico veterinário e tenha seu Atestado de Saúde preenchido e emitido dentro dos 10 dias anteriores ao embarque.
5. Certificado veterinário internacional
O Certificado Veterinário Internacional será assinado eletronicamente, devendo ser impresso e estar em mãos para embarque no trânsito do animal. Ele precisa ser emitido por um médico veterinário habilitado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e, depois, autenticado pelo próprio MAPA — o que é chamado de "endosso" ou "chancela física federal" para alguns países da Europa, atualmente: Alemanha, Espanha, Itália, Irlanda, Países baixos e Suécia. Para França não é exigido.
Pontos importantes, CVI:
Solicitação deve ser enviada entre 9 e 3 dias antes do embarque
Tem validade de 10 dias para entrada na UE
Deve ser emitido em português e inglês (ou inglês apenas)
O prazo de emissão do certificado veterinário pelo MAPA é de 72 horas corridas e em período de alta demanda a análise pode levar mais que 72 horas corridas.
Documentação complementar
Além do CVI impresso e assinado, tenha em mãos:
Carteira de vacinação original do animal
Comprovante de implantação/leitura do microchip
Passagem aérea do pet (emitida pela companhia aérea)
Laudo da sorologia da raiva original
Atestado de liberação
Cronograma ideal
120 dias antes ou +: implantação do microchipe e vacinação da raiva
30 dias após a vacina: coleta de sangue para sorologia da raiva
90 dias após a coleta de sangue: liberação para embarque
até 10 dias antes: atestado de saúde com médico veterinário + emissão do CVI com médico veterinário habilitado do MAPA
até o embarque: conferência de toda documentação
Particularidades para FINLÂNDIA, IRLANDA, MALTA E NORUEGA
Exigido apenas para cães tratamento parasitário interno contra echinococcus multilocularis.
Ponto de entrada na UE
O certificado é verificado no primeiro país da UE onde o animal entra, não necessariamente no destino final. Se você voa de São Paulo para Frankfurt com escala em Lisboa, a fiscalização acontece em Lisboa. Planeje o ponto de entrada e verifique se o aeroporto tem posto de controle veterinário para pets vindos de fora da UE.
Após a chegada: cuidados práticos
Ao chegar na Europa com seu pet, alguns pontos práticos merecem atenção:
Registre o animal no município de residência (obrigatório para residentes na maioria dos países)
Procure um veterinário local para dar continuidade ao calendário vacinal
Verifique as regras específicas do país para acesso a transporte público, restaurantes e parques com pets
A PassPet já coordenou o processo de dezenas de famílias brasileiras se mudando para países europeus com seus pets. Se você está planejando essa mudança, entre em contato — cuidamos de toda a documentação do início ao embarque.
